Credenciamento para contratação de Leiloeiro público oficial para prestação de serviços de preparação, organização e execução de leilões públicos para alienação de bens patrimoniais do CRM-PA, nos termos do art. 79, da Lei nº 14.133/2021 e Decreto nº 11.878/2024, bem como legislação específica da profissão (Decreto nº 21.981/1932) e demais legislações pertinentes e, ainda as condições e critérios estabelecidos abaixo:
Órgão / Unidade
- Unidade
- CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA - PA
- Localização
- Belém - PA (Pará)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 14
- Processo
- 26.16.000000958-1
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor Estimado
R$ 0,00
Publicação
10/06/2026
Encerramento
26/06/2026
Encerra em 15 dias
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Conhecer o EmpresaDocumentos do edital(8)
EDITAL DE CHAMAMENTO PUBLICO.pdf
Edital · publicado em 10/06/2026
PORTARIA.pdf
Ato que autoriza a Contratação Direta · 10/06/2026
TERMO DE REFERENCIA.pdf
Termo de Referência · 10/06/2026
ANEXO_II___REQUERIMENTO.pdf
Outros Documentos · 10/06/2026
ANEXO_V_DOCUMENTOS_A_SEREM_APRESENTADOS.pdf
Outros Documentos · 10/06/2026
ANEXO_IV___CRONOGRAMA.pdf
Outros Documentos · 10/06/2026
MINUTA_ANEXO_III_Termo_de_contrato_servico_sem_mao_de_obra_exclusiva_lei_no_14_133_dez_25_Leiloeiro (1).pdf
Minuta do Contrato · 10/06/2026
ETP.pdf
Estudo Técnico Preliminar · 10/06/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Leiloeiros Leiloeiros ServiçoNão se aplica | 1 UNIDADE | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |