REGISTRO DE PREÇO, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CASA DE APOIO, DESTINADA AO ATENDIMENTO DE USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, DO MUNICÍPIO DE MOEMA/MG, EM TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD), NO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE/MG, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS EXATOS TERMOS DO EDITAL E SEUS ANEXOS, EM ESPECIAL, AO ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA