CONSTITUI O OBJETO DA PRESENTE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REGIME DE EMPREITADA INTEGRAL COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS PARA EXECUÇÃO DA CONSTRUÇÃO DO MURO DE ARRIMO E FECHAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL LUIZ AUGUSTO DE MELO NA CIDADE DE ANDRADAS/MG, COM PARTE DOS RECURSOS REFERENTE A INDICAÇÃO PARLAMENTAR DEPUTADO ESTADUAL ELISMAR PRADO, TRANSFERÊNCIA ESPECIAL, RESOLUÇÃO SEGOV Nº 12/2023.