Ref.: O objeto da presente licitação é a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para o município visando a contratação de empresa especializada para execução de CONSTRUÇÃO DE RUA COBERTA, de acordo com Termo de Referência e projeto básico em anexo.

JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO/MOTIVAÇÃO: Obra: Construção de Rua Coberta sobre a Rua Olímpio José Emerim no centro de São João do Sul/SC com área de 765,50 m2 2.1. INTRODUÇÃO O presente documento estabelece a fundamentação técnica, econômica e social para a contratação de empresa de engenharia especializada visando à Construção de Rua Coberta sobre a Rua Olímpio José Emerim, localizada na área central do Município de São João do Sul/SC. A intervenção abrange uma área total de 765,50 m², posicionando-se estrategicamente de forma adjacente à Praça Municipal e à Igreja da Paróquia São João Batista. O município é reconhecido oficialmente pela forte identidade cultural e agrícola, detendo o título de "Capital Nacional do Carro de Boi", cenário que atrai fluxo turístico de relevância regional e estadual, sobretudo durante suas festividades tradicionais. 2.2. PROBLEMAS DETECTADOS A ausência de uma infraestrutura urbana de convivência coberta na área central do município tem gerado os seguintes óbices: Vulnerabilidade Climática: A completa exposição da via a intempéries (chuvas intensas, ventos e radiação solar excessiva) impede a utilização contínua e segura do espaço público para eventos culturais, feiras da agricultura familiar e manifestações religiosas da Paróquia São João Batista. Subutilização do Eixo Turístico-Cultural: Apesar de estar localizada no coração da cidade, ao lado da praça principal, a Rua Olímpio José Emerim opera predominantemente como via de tráfego comum de veículos, falhando em reter o fluxo de pedestres e em potencializar o comércio local e a economia criativa. Limitação Logística para Grandes Eventos: A infraestrutura atual exige a montagem recorrente de tendas e estruturas provisórias para a realização de feiras e recepção de turistas nas festividades do "Carro de Boi", gerando custos repetitivos para a Administração Pública e impactando negativamente a estética urbana e a segurança dos usuários. 2.3. NECESSIDADE SOB A ÓTICA DO INTERESSE PÚBLICO O interesse público justifica-se pela urgente necessidade de requalificação urbana que harmonize o desenvolvimento socioeconômico com a preservação da identidade cultural local. Aspecto Econômico e Produtivo: A economia de São João do Sul/SC é fortemente alicerçada na agropecuária (com destaque para as culturas de arroz, milho, soja e a criação de rebanhos bovinos) e na força da agricultura familiar. A criação de um espaço coberto central servirá como um mercado a céu aberto definitivo, impulsionando a comercialização direta dos produtos locais, gerando renda e estimulando o microempreendedorismo urbano e rural. Sob a ótica do turismo, o investimento consolida a infraestrutura necessária para acolher os visitantes da tradicional Festa Nacional do Carro de Boi. Ao dotar o centro histórico/religioso (eixo Praça - Igreja Matriz) de proteção climática, o município qualifica o espaço público, garante a acessibilidade universal, fomenta o lazer seguro e fomenta o comércio varejista e gastronômico central ao longo de todo o ano. 2.4. SOLUÇÃO ADOTADA E ALINHADA AO PROJETO A solução técnica projetada consiste na implantação de uma estrutura de cobertura de grande porte sobre o leito da via, totalizando 765,50 m². Esta proposta foi escolhida por apresentar o melhor índice de custo-benefício, integrando-se organicamente à paisagem urbana preexistente sem obstruir a visibilidade da Igreja São João Batista e da Praça Municipal. A implantação da Rua Coberta mitigará definitivamente os impactos climáticos no local, transformando o trecho viário em um calçadão multiuso focado no pedestre, propício para o turismo, celebrações religiosas, feiras agrícolas e eventos institucionais, reduzindo a zero os gastos públicos futuros com locações de estruturas temporárias de proteção. 2.5. DADOS COMPLEMENTARES PARA O EDITAL Área Total de Construção: 765,50 m² Regime de Execução: Empreitada por preço unitário Justificativa do regime: Modelo técnico ideal para obras de requalificação urbana onde a exatidão das quantidades de serviços executados demanda medições precisas e sucessivas conforme o avanço de cada etapa de infraestrutura e superestrutura. Prazo Estimado: Conforme cronograma físico-financeiro anexo ao edital. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A presente contratação encontra pleno amparo legal no ordenamento jurídico brasileiro, em estrita observância aos seguintes dispositivos: Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos): Especialmente no que rege o planejamento das contratações públicas, a escolha do regime de execução por empreitada por preço unitário e o atendimento aos princípios da eficácia, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável. Artigo 3º, Inciso III da Constituição Federal: Que estabelece como objetivo fundamental da República a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais e regionais, atendido aqui pelo fomento à economia local. Artigo 182 da Constituição Federal: Que dispõe sobre a execução da política de desenvolvimento urbano, fixando as diretrizes para garantir o bem-estar dos habitantes e a...