Contratação de empresa especializada na condução de processos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) e na prestação de assessoria técnica, sob demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Serro/MG
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE SERRO
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Serro - MG
- Localização
- Serro - MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 022
- Processo
- 057/2026
- Modo de Disputa
- Aberto
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor Estimado
R$ 0,00
Publicação
10/06/2026
Encerramento
24/06/2026
Encerra em 13 dias
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Capa-Licitacao
Edital · publicado em 10/06/2026
Itens desta licitação(5)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 2188084 | Assessoria social: reuniões com moradores, ratificação de identificação dos ocupantes e cadastro, coleta e formalização de documentos e fichas, notificações de titulares e confrotantes e qualificação para definição de REURB-S ou REURB-E. MaterialNão se aplica | 1.178 Unidade | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 2188085 | Elaboração dos projetos de regularização fundiaria, peças tecnicas exigidas e emissão da ART/RRT dos responsaveis tecnicos. MaterialNão se aplica | 1.178 Unidade | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 2188086 | Emissão da CRF, protocolo e envio ao CRI, auxilio na realização de diligencias e atendimento as eventuais notas de exigencia do CRI's, acompanhamento registral e recebimento dos titulos/matriculas. MaterialNão se aplica | 1.178 Unidade | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 2188087 | Levantamento planialtimétrico cadastral, pré identificação de ocupantes, georreferenciamento e pesquisa fundiária/cartorial. MaterialNão se aplica | 1.178 Unidade | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 2188088 | Mobilização inicial, planejamento das atividades, organização da equipe tecnica e abertura dos procedimentos administrativos da REURB. MaterialNão se aplica | 1.178 Unidade | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |