A contratação de empresa especializada na prestação de serviços em Segurança e Medicina do Trabalho

Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) - Elaboração, implementação e atualização do Programa de Gerenciamento de Riscos, visando identificar, avaliar e controlar os riscos ocupacionais presentes no ambiente de trabalho, com base nas Normas Regulamentadoras (NRs) aplicáveis. O programa deve prever medidas preventivas, procedimentos de emergência e estratégias de mitigação de riscos, garantindo a segurança e saúde dos servidores municipais.

Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) - Elaboração e atualização do LTCAT, que documenta as condições ambientais do trabalho, incluindo agentes físicos, químicos e biológicos, com o objetivo de fornecer subsídios para a correta caracterização de insalubridade, periculosidade e aposentadoria especial, conforme legislação vigente.

Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP) - Produção de laudos específicos de insalubridade e periculosidade, identificando atividades e setores com exposição a agentes nocivos ou condições perigosas, com base nas normas legais e regulamentares. Os laudos devem fundamentar a concessão de adicionais e medidas de prevenção, garantindo conformidade com a legislação trabalhista.

Elaboração, coordenação e acompanhamento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO)

Emissão de Relatórios técnicos e pareceres - Emissão de relatórios e pareceres técnicos periódicos sobre inspeções, riscos ocupacionais, afastamentos, acidentes, condições de trabalho e programas de saúde. Esses documentos devem fornecer informações gerenciais e técnicas para tomada de decisão e adequação às normas de segurança do trabalho.

Suporte Técnico Contínuo em segurança do trabalho Realização de treinamentos e orientação técnica para gestores e servidores, abordando normas de segurança, uso correto de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), prevenção de acidentes, ergonomia, saúde ocupacional e boas práticas de trabalho seguro.

Orientação técnica sobre o uso de equipamentos de proteção individual - EPIs, Disponibilização de consultoria contínua e suporte técnico, prestando esclarecimentos sobre dúvidas operacionais, interpretação das Normas Regulamentadoras (NRs) e orientação para cumprimento das obrigações legais relacionadas à saúde e segurança do trabalho, incluindo a NR-1 relacionadas aos fatores psicossociais.

Elaboração, atualização, revisão e emissão de Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) dos servidores municipais, conforme exigências da legislação previdenciária vigente. Elaborar e emitir PPP individualizado sempre que solicitado pelo Município; Atualizar PPP em casos de alteração de função ou exposição a agentes nocivos; Emitir PPP para servidores exonerados ou aposentados; Garantir que as informações estejam em conformidade com LTCAT atualizado; Assinar o documento por responsável técnico habilitado; Manter controle e arquivo digital dos PPPs emitidos.

Relação de visitas técnicas períódicas aos locais de trabalho; Realização de visitas técnicas periódicas nos locais de trabalho para avaliação das condições de segurança, identificação de riscos ocupacionais e verificação da implementação das medidas de prevenção.