[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada para a execução de obras de engenharia, compreendendo a reforma de 04 (quatro) unidades habitacionais vinculadas ao Programa Morar Melhor e a construção de 01 (uma) unidade habitacional mista para atendimento de demanda judicial/social, conforme especificações detalhadas no Termo de Referência, no Estudo Técnico preliminar e Projeto Básico/Memorial Descritivo em anexo.