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[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA QUE DISPONHA DE SOFTWARES COMPATÍVEIS COM AS EXIGÊNCIAS DA LEI N.º 12.527/2011 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO) E QUE REALIZE A PUBLICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS NOS DIÁRIOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, DA UNIÃO E EM JORNAIS DE GRANDE CIRCULAÇÃO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PALMAS DE MONTE ALTO – BA.

Órgão / Unidade

Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS DE MONTE ALTO
Localização
Palmas de Monte Alto - BA (Bahia)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
023
Processo
080
Modo de Disputa
Aberto-Fechado
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I

Valor Estimado

R$ 0,00

Publicação

10/06/2026

Encerramento

26/06/2026

Encerra em 15 dias

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Itens desta licitação(5)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

LOTE 01 - Disponibilização de Portal Institucional de Notícias, Transparência e Serviços em ambiente web responsivo, adaptado à identidade visual do Município de Palmas de Monte Alto/BA, contemplando todas as funcionalidades exigidas pela Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), pela Lei Complementar nº 131/2009 (Lei da Transparência) e demais normativos aplicáveis.O portal deverá contemplar sistema de gerenciamento de conteúdo (CMS), banco de dados estruturado, atualização em tempo real, mecanismos de pesquisa e consulta, área de notícias, seção de publicações oficiais, Portal da Transparência, Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), Ouvidoria Municipal, além de demais módulos necessários ao atendimento das exigências legais e institucionais da Administração Pública Municipal.Deverá incluir software para edição, diagramação, arte-finalização e publicação eletrônica de atos oficiais no Diário Oficial do Município (DOM), totalmente integrado ao Portal Institucional, permitindo a publicação automatizada e a disponibilização para consulta pública.O objeto deverá contemplar, ainda, a disponibilização de Aplicativo Institucional pronto para uso, compatível com os sistemas operacionais Android e iOS, possibilitando acesso a notícias, atos oficiais, consultas ao Diário Oficial, informações de transparência pública, acompanhamento de licitações, contratos, avisos e demais publicações obrigatórias, com sistema de notificações automáticas, canal de ouvidoria, acesso a serviços digitais do cidadão e integração com os sistemas utilizados pela Administração Municipal.

MaterialSem benefício
12 licençaR$ 0,00R$ 0,00Em andamento
2

LOTE 01 - Publicação dos atos oficiais do Município de Palmas de Monte Alto no Diário Oficial da União.

MaterialSem benefício
600 centimetro por colunaR$ 0,00R$ 0,00Em andamento
3

LOTE 01 - Publicação dos atos oficiais do Município de Palmas de Monte Alto em Jornal de Grande Circulação no Estado da Bahia.

MaterialSem benefício
600 centimetro por colunaR$ 0,00R$ 0,00Em andamento
4

LOTE 01 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTEGRAÇÃO AO PORTAL NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS – PNCP para efetuar as publicações determinadas pela Nova Lei de licitações públicas – Lei 14.133/2021

MaterialSem benefício
12 MêsR$ 0,00R$ 0,00Em andamento
5

LOTE 01 - Criação, manutenção e armazenamento em servidor de pacote de e-mails instituições com extensão palmasdemontealto.ba.gov.br

MaterialSem benefício
15 ServiçoR$ 0,00R$ 0,00Em andamento
PNCP: 13982590000147-1-000094/2026Atualizado em: 11/06/2026