Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria visando à captação, manutenção, gestão e incremento de recursos provenientes da Lei Estadual nº 18.030/2009 (Lei Robin Hood), nos critérios Esporte (ICMS Esportivo), Turismo (ICMS Turismo) e Patrimônio Cultural (ICMS Patrimônio Cultural), incluindo o planejamento, orientação técnica, elaboração e acompanhamento de documentos, relatórios, programas, projetos e demais ações necessárias
Órgão / Unidade
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Arantina
- Localização
- Arantina - MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 52
- Processo
- 52/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 52.040,88
Publicação
09/06/2026
Encerramento
12/06/2026
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Itens desta licitação(3)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria no desenvolvimento, acompanhamento e execução das atividades culturais do município, incluindo o acompanhamento de todas as ações e eventos culturais, com foco no atendimento às exigências do ICMS Patrimônio Cultural. ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 12 MÊS | R$ 1.766,67 | R$ 21.200,04 | Em andamento |
| 2 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria no desenvolvimento, acompanhamento e execução das atividades esportivas do município, com foco no atendimento às exigências do ICMS Esportivo. ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 12 MÊS | R$ 1.120,07 | R$ 13.440,84 | Em andamento |
| 3 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Contratação de empresa especializada, para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria no desenvolvimento, acompanhamento e execução das atividades turísticas do município, com foco no atendimento às exigências do ICMS Turismo. ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 12 MÊS | R$ 1.450,00 | R$ 17.400,00 | Em andamento |