Credenciamento de pessoas jurídicas especializadas na prestação de serviços em psiquiatria, para realização de internação voluntária, involuntária e compulsória de adolescentes e adultos que necessitem de tratamento para transtornos mentais e/ou dependência química (álcool e outras drogas), residentes no Município de Porto União/SC, conforme especificações detalhadas no Edital e no Termo de Referência, em conformidade com os anexos deste Edital.