Contratação de empresa de serviço de engenharia, para construção de um DECK e Urbanização da Orla da Barragem no Município de Poço Branco/RN, Repasse nº 914471/2021, celebrado com MTRU (Ministério do Turismo/Caixa), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Projeto Básico e Orçamento.

O presente Projeto Básico define o conjunto de serviços de engenharia civil necessários para CONSTRUÇÃO DE UM DECK E URBANIZAÇÃO DA ORLA DA BARRAGEM NO MUNICÍPIO DE POÇO BRANCO – RN, edificação com área total de 1.376,38 m². Este Projeto Básico tem como objeto a contratação de empresa, para que possa ser realizada a execução de serviços de obra comum. A execução compreenderá serviços de engenharia relacionados à implantação, adequação e requalificação da infraestrutura urbana do Município, descritos em projetos, memoriais descritivos, planilhas orçamentárias, cronograma de obra e demais documentos integrantes do processo administrativo. A obra abrange os serviços preliminares, fundações e estruturas, pavimentação e academia ao ar livre descritos em orçamento. Seguindo as normas técnicas aplicáveis, critérios de acessibilidade, segurança, funcionalidade e sustentabilidade. Os serviços deverão ser executados em conformidade com os projetos executivos, Normas da ABNT, Normas em Segurança no trabalho vigente. A contratação entende que todos os serviços, materiais, equipamentos, mão de obra, transporte, mobilização e desmobilização do canteiro de obra, administração local e demais insumos são necessários para a completa execução da obra, garantindo a total funcionalidade da infraestrutura urbana implantada, nos termos da Lei nº 14.133/2021.