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AbertaMunicipalDispensa

Contratação de empresa especializada para realização de consultoria técnica para prestação de serviços no âmbito do PREVISPA, relativos ao Programa de Certificação Institucional e Modernização a Gestão dos Regimes de Previdência Social - Pró-Gestão RPPS, instituído através da Portaria MPS 185/2015, de 04/05/2015, do Ministério da Previdência Social, com o objetivo de auxiliar na verificação do cumprimento das ações previstas no programa, identificar e recomendar a necessidade de aquisição de insumos materiais e tecnológicos necessários; promover a elaboração e observação do plano de trabalho das rotinas do Pró-Gestão RPPS; acompanhamento das auditorias externas realizadas pelas Entidades Certificadoras; assessoramento no processo de obtenção de certificação, renovação ou alteração do nível de certificação.

Conforme Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.

Órgão / Unidade

Unidade
INST. DE PREV. DOS SER. PúBLICOS
Localização
São Pedro da Aldeia - RJ (Rio de Janeiro)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
23
Processo
77/2026
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 20.617,86

Publicação

09/06/2026

Encerramento

15/06/2026

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Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
2

Consultoria e assessoria - certificação Consultoria e assessoria - certificação Conforme Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.

ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP
6 UNIDADER$ 3.436,31R$ 20.617,86Em andamento
PNCP: 39844436000100-1-000014/2026Atualizado em: 11/06/2026