[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa especializada, devidamente credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), para o fornecimento de certificados digitais do tipo e-CPF, compreendendo a prestação integrada dos serviços de validação, emissão, disponibilização, eventual revogação e suporte técnico, conforme condições estabelecidas neste Termo de Referência.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE NATAL
- Unidade
- Procuradoria Geral do Município de Natal
- Localização
- Natal - RN (Rio Grande do Norte)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 05
- Processo
- 20260465481
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 5.830,00
Publicação
09/06/2026
Encerramento
15/06/2026
Encerra em 4 dias
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Conhecer o EmpresaDocumentos do edital(1)
EDITAL_CERTIFICADO_DIGITAL.pdf
Edital · publicado em 09/06/2026
Itens desta licitação(2)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LOTE ÚNICO - CERTIFICADO DIGITAL - Certificado digital, ICP-Brasil, tipo E-CPF, nível A1, com extensão PFX, com validade de 12 (doze) meses. MaterialSem benefício | 40 Unidade | R$ 122,05 | R$ 4.882,00 | Em andamento |
| 2 | LOTE ÚNICO - CERTIFICADO DIGITAL - Certificado digital, ICP-Brasil, tipo e CPF, nível A3, com mídia criptográfica tipo token USB, com validade de 36 (trinta e seis) meses. MaterialSem benefício | 3 Unidade | R$ 316,00 | R$ 948,00 | Em andamento |