EXAME SEQUENCIAMENTO COMPLEXO DO EXOMA (DNA NUCLEAR E MITOCONDRIAL), PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES CONSTANTES NOS ANEXOS

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DE EXAME SEQUENCIAMENTO COMPLEXO DO EXOMA (DNA NUCLEAR E MITOCONDRIAL) PARA A PACIENTE MARIA SOPHIA OLIVEIRA DOS SANTOS, CONFORME A SOLICITAÇÃO MÉDICA EMITIDA POR DRA. MICHELE G. MELO CRM/SE 8604 EM 02/09/2025, VISANDO O ATENDIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO N° 202550101478, EDOC Nº 17363/2026, CI 10285/2026 DATADA 07/05/2026, NOS TERMOS DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD ANEXOS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.