: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSULTORIA E ASSESSORIA ATRAVÉS DE PROFISSIONAIS HABILITADOS, PARA ASSESSORAR A EQUIPE ADMINISTRATIVA EM AÇÕES RELACIONADOS À POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI FEDERAL Nº 14.399/2022), BEM COMO DAS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI Nº 14.903/2024, QUE ESTABELECE DIRETRIZES DE FOMENTO CULTURAL., PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO DESTE MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ - PR..

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E ASSESSORIA CULTURAL Contratação de empresa visando a prestação de serviço de consultoria e assessoria através de profissionais habilitados, para assessorar a equipe administrativa em ações relacionados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB (lei federal nº 14.399/2022), bem como das disposições previstas na lei nº 14.903/2024, que estabelece diretrizes de fomento cultural, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Guairaçá - PR. A consultoria para Política Nacional Aldir Blanc (lei 14.399/2022) e Lei de fomento cultural (Lei 14.903, de 2024) envolve: 1- Apoio no cadastro de artistas e oitiva considerando explanação sobre os regramentos da lei 2- Elaboração dos editais referentes a seleções culturais 3- Elaboração de documentos anexos como ficha de inscrição, formulário para cadastro municipal, modelo de currículo e modelo de portfólio. 4- Organização e inserção de relatórios e documentos municipais na plataforma cult.br. Cronograma: Inicio: junho de 2026 Finalização: dezembro 2026 OBS: (Inclui serviços de consultoria com a equipe completa desde o início dos trabalhos até a prestação de contas junto ao Ministério da Cultura).