Chamamento Publico p/credenciamento de prestadores de servicos de captacao de recursos financeiros por meio das Leis de Incentivo a Cultura (Lei Federal no 8.313/91 e Lei Estadual no 24.462/23 - Descentra Cultura/MG).
Os interessados poderao se inscrever a qualquer tempo a partir do dia 24 (vinte e quatro) de novembro de 2025, nos termos e prazo do edital e Termo de Referencia - Anexo I, EXCLUSIVAMENTE, via Protocolo na Plataforma Prefeitura Agil, endereco eletronico https://juizdefora.1doc.com.br/b.php?pg=wp/wp&itd=5&iagr=19121
Órgão / Unidade
- Unidade
- Subsecretaria de Licitações e Compras - SSLICOM
- Localização
- Juiz de Fora - MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 06
- Processo
- 13.449
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, II
Valor Estimado
R$ 0,01
Publicação
11/12/2025
Encerramento
24/11/2027
Encerra em 531 dias
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Conhecer o EmpresaDocumentos do edital(2)
edital-006-25.pdf
Termo de Referência · publicado em 11/12/2025
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 32084 | Credenciamento de pessoas juridicas especializadas na prestacao de servicos de captacao de recursos financeiros por meio das Leis de Incentivo a Cultura (Lei Federal no 8.313/1991 e Lei Estadual no 24.462/2023 - Descentra Cultura/MG), visando apoiar a Fundacao Cultural Alfredo Ferreira Lage - FUNALFA na obtencao de patrocinios e apoios destinados a realizacao de eventos culturais (incluindo o Carnaval), programas socioculturais, manutencao de equipamentos culturais e preservacao do patrimonio cultural, mediante remuneracao condicionada ao resultado efetivamente obtido, para atender demanda da Fundacao Cultural Alfredo Ferreira Lage - FUNALFA, Unidade Gestora Requisitante responsavel pela elaboracao e instrucao do processo de credenciamento com os documentos da fase de planejamento, conforme Lei Federal no 14.133/2021 ServiçoNão se aplica | 1 UN | R$ 0,01 | R$ 0,01 | Homologado |