[Portal de Compras Públicas] - O objeto do presente edital é a seleção de propostas para contratação de empresa especializada para aquisição de equipamentos conforme Emenda Parlamentar 11997674000124011, conforme justificado e descrito neste edital e seus anexos, bem como, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, Decreto Municipal n.º 4.165/2023 e n.º 4.171/2023 e Portaria Municipal n.º 902/2025.