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AbertaMunicipalCredenciamento

Credenciamento de Associações de Artesãos, legalmente constituídas e sediadas no município de Pará de Minas/MG, que possuam CNPJ ativo e Inscrição Municipal regularizada, com o objetivo de obter o Termo de Permissão para a ocupação de espaço público coletivo, destinado à instalação de barracas padronizadas para a exposição e comercialização de produtos exclusivamente artesanais, no âmbito da Feira de Artesanato de Pará de Minas – MG.

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE PARA DE MINAS
Unidade
Prefeitura Municipal de Pará de Minas
Localização
Pará de MinasMG (Minas Gerais)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
CRE 1
Processo
4/2026
Modo de Disputa
Não se aplica
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Valor Estimado

R$ 0,01

Publicação

13/04/2026

Encerramento

13/05/2026

Encerra em 22 dias

PNCP: 18313817000185-1-000068/2026Atualizado em: 21/04/2026