Contratação de profissional habilitado na área de Engenharia Civil para prestação de serviços técnicos especializados destinados à ampliação do plenário e reforma da recepção da Câmara Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo/PR

A presente contratação justifica-se pela necessidade de elaboração de projetos técnicos especializados e fiscalização da execução da obra de ampliação do plenário e reforma da recepção da Câmara Municipal de Santa Cruz de Monte Castelo/PR, visando à melhoria da estrutura física do prédio público, proporcionando melhores condições de uso, funcionalidade, organização e adequação dos espaços institucionais. O plenário é o principal ambiente destinado à realização das sessões legislativas e demais atividades institucionais da Câmara Municipal, sendo necessário promover sua ampliação para melhor acomodação dos vereadores, servidores e demais participantes das atividades legislativas. Da mesma forma, a reforma da recepção visa modernizar e adequar o espaço de entrada do prédio, melhorando a organização e a apresentação institucional do Poder Legislativo. Dessa forma, torna-se indispensável a contratação de profissional habilitado na área de engenharia para elaboração dos projetos técnicos necessários, bem como para o acompanhamento e fiscalização da execução da obra, garantindo que os serviços sejam realizados em conformidade com os projetos elaborados, normas técnicas vigentes e princípios da administração pública, conforme estabelece a Lei nº 14.133/2021. A contratação permitirá à Administração planejar adequadamente a execução da obra, assegurando maior eficiência, controle técnico e correta aplicação dos recursos públicos.