CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO ASFÁLSTICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICÍPIO - CONTRATO DE REPASSE Nº 977328/MCIDADES/CAIXA, COM INCLUSÃO DE TODOS OS SERVIÇOS, MATERIAIS E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIAS PARA A CONTRUÇÃO DA PAVIMENTAÇÃO E DO RECAPEAMENTO, CONFORME PROJETOS TÉCNICOS E DEMAIS DOCUMENTOS TÉCNICOS VINCULADOS AO TERMO DE REFERÊNCIA.