CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, ABRANGENDO AS ÁREAS DE EDIFICAÇÕES E INFRAESTRUTURA, BEM COMO PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA E GEOTECNIA. DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS, TERMOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDOS NESTE INSTRUMENTO.