Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa, entidades privadas, filantrópicas e/ou sem fins lucrativos, interessadas (credenciadas via SUS) em participar de forma complementar pelo Sistema Único de Saúde – SUS, com repasse de recursos financeiros, pelo Município de Anchieta/SC, para prestação de serviços hospitalares, conforme especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência (Anexo I).

Prestação de serviços hospitalares compreendendo: Disponibilização de profissional médico plantonista que exerce atividade exclusiva no Hospital, sob o regime de sobreaviso, compreendida entre o período das 19h00min até as 07h00min do dia seguinte, para atendimentos de urgência e emergência; Médico plantonista que exerce atividade exclusiva no Hospital, sob o regime de sobreaviso compreendida entre o período das 07h00min até as 19h00min para Atendimento de Urgência e Emergência de pacientes encaminhados pelos médicos da Unidade Básica de Saúde e Pronto Atendimento do Município de Anchieta/SC; Realização de exames de Raio-X sem laudos para pacientes internados, previamente autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde do Município de Anchieta/SC; Disponibilização de exames laboratoriais para os pacientes internados via SUS, conforme disponibilização dos serviços prestados pelo Laboratório Conveniado ao Hospital; Realização de eletrocardiogramas com laudo para pacientes internados via SUS; Realização de ultrassonografias para pacientes internados e gestantes, mediante autorização da Secretaria Municipal de Saúde; Realização de procedimentos médicos cirúrgicos/ambulatoriais/urgência/eletivas de menor complexidade (herniorrafia, ooforectomia, hemorroidectomia, vasectomia, laparotomia, curetagem, ligadura tubária, cesariana, cisto pilonidal, apendicectomia, hidrocele, parto normal, fimose, lipomatose, histerectomia, exerese de lesões na pele, cantoplastia, físcula bucal ou cauterização) à pacientes encaminhados pelo Médicos da Unidade Básica de Saúde de Anchieta/SC e Pronto Atendimento; Internações de 24hrs e 48hrs, ou conforme prescrição médica com AIH para faturamento do Sistema Único de Saúde – SUS. No valor também deverá estar incluso o custo com anestesista. OBS: Todos os procedimentos deverão ser encaminhados pelos médicos do Programa Estratégia Saúde da Família - ESF e Pronto Atendimento via Secretaria de Saúde do Município de Anchieta/SC, com livre demanda.