Constitui objeto do presente a fixação de normas e regras para cadastramento e posterior credenciamento objetivando a contratação de empresas para a prestação de serviços de fornecimento de refeições prontas (prato feito), destinadas ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde, para suprir as necessidades de pacientes, acompanhantes e profissionais em atividades oficiais pelo Programa Tratamento Fora de Domicílio – TFD, nos termos e condições estabelecidos neste edital e seus anexos. / Edital de Credenciamento nº 018.2025.