Contratação de pessoas físicas ou jurídicas, por meio da inexigibilidade de licitação, visando à prestação de serviços de Perícias Médicas. Tais serviços têm como finalidade subsidiar os requerimentos de Concessão e Reavaliação de Benefícios Previdenciários de Aposentadorias por Invalidez, a fim de atender às demandas do Instituto.