Contratação de empresa para prestação de serviços de instrução, organização, coleta de dados e elaboração de documentos técnicos necessários à captação de recursos relativos ao ICMS patrimônio cultural, ICMS turismo e ICMS esportivo, nos termos da lei estadual nº 18.030/2009 (lei Robin Hood), das deliberações normativas dos órgãos competentes e demais regulamentações aplicáveis, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, do Município de Chalé/MG.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE CHALE
- Unidade
- Prefeitura Municipal de Chalé
- Localização
- Chalé - MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 008
- Processo
- 031/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 33.559,92
Publicação
05/06/2026
Encerramento
11/06/2026
Encerra em 5 dias
Documentos do edital(6)
1__ACD__Dispensa_Eletrnica_n_0082026__Icms
Aviso de Contratação Direta · 05/06/2026
2__Anexo_I__ETP__Estudo_Tcnico_Preliminar
Outros Documentos · 05/06/2026
3__Anexo_II__Termo_de_Referncia
Outros Documentos · 05/06/2026
4__Anexo_III__Proposta_de_Preos_Readequada
Outros Documentos · 05/06/2026
5__Anexo_IV__Declarao_Unificada
Outros Documentos · 05/06/2026
6__Anexo_V__Minuta_do_Contrato
Outros Documentos · 05/06/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa para prestação de serviços de instrução, organização, coleta de dados e elaboração de documentos técnicos necessários à captação de recursos relativos ao ICMS patrimônio cultural, ICMS turismo e ICMS esportivo, nos termos da Lei Estadual nº 18.030/2009 (Lei Robin Hood), das deliberações normativas dos órgãos competentes e demais regulamentações aplicáveis, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura, Esportes e Turismo, do Município de Chalé/MG. ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 12 Meses | R$ 2.796,66 | R$ 33.559,92 | Em andamento |