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AbertaMunicipalDispensa
a Contratação de empresa especializada para o fornecimento de fórmula infantil especial Aptamil Pepti 800g, medicamento Latuda 20 mg (uso contínuo), Combigan colírio, Atropina 1% colírio (sulfato de atropina) e Maxidex colírio (dexametasona), destinados ao atendimento de pacientes assistidos pela Secretaria Municipal de Saúde de Duque Bacelar/MA, em cumprimento às determinações judiciais proferidas nos autos dos Processos nº 0804533-43.2025.8.10.0032, nº 0802949-09.2023.8.10.0032 e nº 0801556-15.2024.8.10.0032, conforme exigências estabelecidas no Edital do Aviso de Contratação Direta e seus Anexos
Órgão / Unidade
- Unidade
- Duque Bacelar
- Localização
- Duque Bacelar - MA (Maranhão)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 005/2026
- Processo
- 165/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 54.055,56
Publicação
05/06/2026
Encerramento
11/06/2026
Encerra em 5 dias
Documentos do edital(1)
EDITAL__DISPENSA_ELETRONICA__052026
Edital · publicado em 05/06/2026
Itens desta licitação(5)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | LATUDA 20 MG - 01 comprimido ao dia por 30 dias (uso contínuo). MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 720 Comprimido | R$ 10,36 | R$ 7.459,20 | Em andamento |
| 2 | COMBIGAN COLÍRIO MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 12 Frasco | R$ 451,20 | R$ 5.414,40 | Em andamento |
| 3 | ATROPINA 1% MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 12 Unidade | R$ 78,97 | R$ 947,64 | Em andamento |
| 4 | MAXIDEX COLÍRIO MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 12 Frasco | R$ 102,86 | R$ 1.234,32 | Em andamento |
| 5 | APTAMIL PEPTI 800G. Fórmula infantil para necessidades dietoterápicas específicas, à base de proteína extensamente hidrolisada, enriquecida com prebióticos, DHA e ARA, destinada a lactentes e crianças com alergia à proteína do leite de vaca (APLV) e/ou outras condições que demandem dieta especial, acondicionada em embalagem de 800g, ou equivalente em qualidade e características nutricionais. MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP | 60 LATAS | R$ 650,00 | R$ 39.000,00 | Em andamento |
PNCP: 06314439000175-1-000023/2026Atualizado em: 06/06/2026