A contratação justifica-se pela necessidade de cumprimento de decisão judicial que determina ao Município de Passa Quatro/MG a disponibilização de equipamento respiratório à paciente menor B. D. S. M., diagnosticada com Distrofia Muscular Idiopática Progressiva e dependente de suporte ventilatório contínuo, conforme relatório médico, havendo risco de morte em caso de interrupção. A locação do equipamento, com os acessórios necessários, suporte técnico, manutenção e substituição em caso de falha, mostra-se adequada para garantir a continuidade do tratamento e o cumprimento da determinação judicial, observadas as condições estabelecidas no Termo de Referência.
Valor Estimado
R$ 38.446,40
Publicação
16/11/2026
Encerramento
04/12/2026
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Edital · publicado em 16/11/2026
| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1347 | LOCAÇÃO DE VENTILADOR MECANICO PULMONAR, ACOMPANHADO DE UMIDIFICADOR UNIVERSAL E NOBREAK COM CIRCUITO ServiçoSem benefício | 12 MÊS | R$ 3.203,87 | R$ 38.446,40 | Em andamento |