Credenciamento de pessoas jurídicas sem fins lucrativos para participarem de forma complementar no Sistema Único de Saúde (SUS) mediante o gerenciamento, operacionalização e execução de serviços de assistência terapêutica farmacêutica integral, inclusive e em regime ambulatorial ou hospitalar, com o fim de estimular o crescimento da assistência ambulatorial e de espacialidades do município, e melhoramento dos indicadores de saúde.