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AbertaFederalDispensa
O presente tem por objeto a contratação de empresa especializada na emissão de Certificado Digital Pessoa Jurídica-e-CNPJ A1 para adoção no E-Social, PJe e Efd-Reinf-JF1, com validade de 12 (doze) meses para atender as necessidades do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - TRF1
Órgão / Unidade
- Unidade
- TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-SEC.1A.REG./DF
- Localização
- Brasília - DF (Distrito Federal)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 20
- Processo
- 0013503-71.2026.4.01.8000
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 120,00
Publicação
03/06/2026
Encerramento
11/06/2026
Encerra em 7 dias
Documentos do edital(5)
TRF1_DIOPE_0004_2026.pdf
DFD · 03/06/2026
SEI_24998448_Despacho_Diges.pdf
Ato que autoriza a Contratação Direta · 03/06/2026
SEI_25278079_Aviso_de_Dispensa_de_Licitacao.pdf
Aviso de Contratação Direta · 03/06/2026
SEI_25225716_Estudo_Tecnico_Preliminar___ETP_Simplificado___Contratacao_Direta.pdf
Estudo Técnico Preliminar · 03/06/2026
SEI_25225864_Termo_de_Referencia.pdf
Termo de Referência · 03/06/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Emissão de Certificado Digital A1 para Equipamento Servidor Emissão de Certificado Digital A1 para Equipamento Servidor ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 UNIDADE | R$ 120,00 | R$ 120,00 | Em andamento |
PNCP: 00508903000188-1-001036/2026Atualizado em: 04/06/2026