Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de emissão e renovação de certificados digitais do tipo A1 e A3, padrão ICP-Brasil, destinados à identificação eletrônica de pessoa física (e-CPF) e pessoa jurídica (e-CNPJ), incluindo, quando necessário, o fornecimento de mídias criptográficas (token USB ou cartão inteligente com leitora), emitidos por Autoridade Certificadora credenciada junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.
Órgão / Unidade
- Órgão
- MUNICIPIO DE MURIAE
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- Localização
- Muriaé - MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- PRE 45
- Processo
- 116/2026
- Modo de Disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Valor Estimado
R$ 0,00
Publicação
03/06/2026
Encerramento
30/06/2026
Encerra em 26 dias
Documentos do edital(1)
edital_116_2026_3588_documento.pdf
Edital · publicado em 03/06/2026
Itens desta licitação(10)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CERTIFICADO DIGITAL DE PESSOA FÍSICA (E-CPF) TIPO A3, PADRÃO ICP-BRASIL, COM VALIDADE MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, COM FORNECIMENTO DE MÍDIA CRIPTOGRÁFICA DO TIPO TOKEN USB, NOVA E DE PRIMEIRO USO, EMITIDO POR AUTORIDADE CERTIFICADORA CREDENCIADA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. ServiçoSem benefício | 48 UNIDADE (UN) | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 2 | CERTIFICADO DIGITAL DE PESSOA JURÍDICA (E-CNPJ), DO TIPO A3 (SMART CARD) PADRÃO ICP-BRASIL, COM VALIDADE MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, COM FORNECIMENTO DE MÍDIA CRIPTOGRÁFICA DO TIPO CARTÃO INTELIGENTE (SMART CARD), NOVA E DE PRIMEIRO USO, INCLUINDO LEITORA DE CARTÃO COMPATÍVEL COM CONEXÃO USB E EM CONFORMIDADE COM OS PADRÕES DA ICP-BRASIL, EMITIDO POR AUTORIDADE CERTIFICADORA CREDENCIADA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. ServiçoSem benefício | 10 UNIDADE (UN) | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 3 | CERTIFICADO DIGITAL DE PESSOA JURÍDICA (E-CNPJ), DO TIPO A3 PADRÃO ICP-BRASIL, COM VALIDADE MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, COM FORNECIMENTO DE MÍDIA CRIPTOGRÁFICA DO TIPO TOKEN USB, NOVA E DE PRIMEIRO USO, EMITIDO POR AUTORIDADE CERTIFICADORA CREDENCIADA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. ServiçoSem benefício | 5 UNIDADE (UN) | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 4 | CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1 (E-CPF) PADRÃO ICP-BRASIL, DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE PESSOA FÍSICA (E-CPF), COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, EMITIDO POR AUTORIDADE CERTIFICADORA CREDENCIADA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COM ARMAZENAMENTO EM ARQUIVO DIGITAL, FORNECIDO EM FORMATO COMPATÍVEL (.PFX OU .P12), PERMITINDO SUA EXPORTAÇÃO E INSTALAÇÃO EM MÚLTIPLOS DISPOSITIVOS, MEDIANTE USO DE SENHA DE PROTEÇÃO. ServiçoSem benefício | 5 UNIDADE (UN) | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 5 | CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1 PADRÃO ICP-BRASIL, DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE PESSOA JURÍDICA (E-CNPJ), COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, EMITIDO POR AUTORIDADE CERTIFICADORA CREDENCIADA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COM ARMAZENAMENTO EM ARQUIVO DIGITAL, FORNECIDO EM FORMATO COMPATÍVEL (.PFX OU .P12), PERMITINDO SUA EXPORTAÇÃO E INSTALAÇÃO EM MÚLTIPLOS DISPOSITIVOS, MEDIANTE USO DE SENHA DE PROTEÇÃO. ServiçoSem benefício | 5 UNIDADE (UN) | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 6 | RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DE PESSOA FÍSICA (E-CPF), DO TIPO A3 PADRÃO ICP-BRASIL, COM VALIDADE MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, EMITIDO POR AUTORIDADE CERTIFICADORA CREDENCIADA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COM UTILIZAÇÃO DE MÍDIA CRIPTOGRÁFICA JÁ EXISTENTE (TOKEN USB OU CARTÃO INTELIGENTE), COMPATÍVEL COM O CERTIFICADO. ServiçoSem benefício | 58 UNIDADE (UN) | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 7 | RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DE PESSOA JURÍDICA (E-CNPJ), DO TIPO A3 (CARTÃO INTELIGENTE). PADRÃO ICP-BRASIL, COM VALIDADE MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, COM FORNECIMENTO DE MÍDIA CRIPTOGRÁFICA DO TIPO CARTÃO INTELIGENTE (SMART CARD), NOVA E DE PRIMEIRO USO, INCLUINDO LEITORA DE CARTÃO COMPATÍVEL COM CONEXÃO USB E EM CONFORMIDADE COM OS PADRÕES DA ICP-BRASIL, EMITIDO POR AUTORIDADE CERTIFICADORA CREDENCIADA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. ServiçoSem benefício | 24 UNIDADE (UN) | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 8 | RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DE PESSOA JURÍDICA (E-CNPJ), DO TIPO A3  PADRÃO ICP-BRASIL, COM VALIDADE MÍNIMA DE 24 (VINTE E QUATRO) MESES, COM FORNECIMENTO DE MÍDIA CRIPTOGRÁFICA DO TIPO TOKEN USB, NOVA E DE PRIMEIRO USO, EMITIDO POR AUTORIDADE CERTIFICADORA CREDENCIADA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO. ServiçoSem benefício | 7 UNIDADE (UN) | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 9 | RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1 (CPF) PADRÃO ICP-BRASIL, DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE PESSOA FÍSICA (E-CPF), COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, EMITIDO POR AUTORIDADE CERTIFICADORA CREDENCIADA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COM EMISSÃO EM ARQUIVO DIGITAL, FORNECIDO EM FORMATO COMPATÍVEL (.PFX OU .P12), MEDIANTE USO DE SENHA DE PROTEÇÃO. ServiçoSem benefício | 5 UNIDADE (UN) | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |
| 10 | RENOVAÇÃO DE CERTIFICADO DIGITAL DO TIPO A1 PADRÃO ICP-BRASIL, DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO ELETRÔNICA DE PESSOA JURÍDICA (E-CNPJ), COM VALIDADE DE 12 (DOZE) MESES, EMITIDO POR AUTORIDADE CERTIFICADORA CREDENCIADA JUNTO AO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COM EMISSÃO EM ARQUIVO DIGITAL, FORNECIDO EM FORMATO COMPATÍVEL (.PFX OU .P12), MEDIANTE USO DE SENHA DE PROTEÇÃO. ServiçoSem benefício | 5 UNIDADE (UN) | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |