SELEÇÃO DA MELHOR PROPOSTA E CONSEQUENTE EXECUÇÃO DA OBRA DE INFRAESTRUTURA URBANA DAS RUAS DO BAIRRO DIVINÉIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE

AS RUAS DO BAIRRO DIVINÉIA, MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, APRESENTAM DEFICIÊNCIA DE INFRAESTRUTURA URBANA, COM PROBLEMAS RELACIONADOS À PAVIMENTAÇÃO PRECÁRIA, AUSÊNCIA OU INSUFICIÊNCIA DE DRENAGEM SUPERFICIAL, DIFICULDADES DE ACESSIBILIDADE E CONDIÇÕES INADEQUADAS DE TRAFEGABILIDADE, ESPECIALMENTE EM PERÍODOS CHUVOSOS. TAL SITUAÇÃO COMPROMETE A MOBILIDADE URBANA, A SEGURANÇA VIÁRIA E A QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO LOCAL. CONSIDERANDO QUE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL NÃO DISPÕE DE CAPACIDADE OPERACIONAL E TÉCNICA PARA EXECUÇÃO DIRETA DA OBRA, TORNA-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GARANTIR A ADEQUADA EXECUÇÃO DAS INTERVENÇÕES PREVISTAS NO PROJETO DE REFERÊNCIA. AS VIAS PÚBLICAS DO BAIRRO DIVINÉIA DESEMPENHAM PAPEL FUNDAMENTAL NA CIRCULAÇÃO DE MORADORES, VEÍCULOS, TRANSPORTE DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E ACESSO ÀS ATIVIDADES COMERCIAIS E COMUNITÁRIAS DA REGIÃO. A IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA É INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR MELHORES CONDIÇÕES DE DESLOCAMENTO, ACESSIBILIDADE UNIVERSAL E INTEGRAÇÃO URBANA, PROMOVENDO MAIOR SEGURANÇA, CONFORTO E FUNCIONALIDADE AO SISTEMA VIÁRIO LOCAL. A INTERVENÇÃO PERMITIRÁ A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, SINALIZAÇÃO E DEMAIS DISPOSITIVOS URBANOS NECESSÁRIOS AO ADEQUADO ORDENAMENTO DAS VIAS PÚBLICAS. A EXECUÇÃO DA OBRA PROPORCIONARÁ MELHORIAS NO AMBIENTE URBANO, ALÉM DE FAVORECER A VALORIZAÇÃO URBANA E IMOBILIÁRIA DA REGIÃO. O EMPREENDIMENTO CONTRIBUIRÁ PARA O FORTALECIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA MUNICIPAL, AMPLIANDO AS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DA POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE EM ÁREAS QUE DEMANDAM INVESTIMENTOS PÚBLICOS VOLTADOS À MELHORIA DAS CONDIÇÕES URBANÍSTICAS E SOCIAIS. A INICIATIVA TAMBÉM SE ALINHA AOS PRINCÍPIOS DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA, EM CONSONÂNCIA COM O OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (ODS) Nº 11 DA AGENDA 2030 DA ONU, QUE VISA TORNAR AS CIDADES E COMUNIDADES SUSTENTÁVEIS. SOB OS ASPECTOS JURÍDICO E TÉCNICO, A CONTRATAÇÃO FUNDAMENTA-SE NO ART. 18 DA LEI Nº 14.133/2021, QUE DETERMINA A NECESSIDADE DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PARA DEMONSTRAR A VIABILIDADE E JUSTIFICATIVA DA SOLUÇÃO ADOTADA. A MEDIDA ASSEGURA A EXECUÇÃO DA OBRA CONFORME CRITÉRIOS TÉCNICOS, URBANÍSTICOS, AMBIENTAIS E DE SUSTENTABILIDADE DEFINIDOS NO PROJETO DE REFERÊNCIA. ASSIM, A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA CONSTITUI A SOLUÇÃO MAIS EFICIENTE E ADEQUADA PARA ATENDER À DEMANDA APRESENTADA, GARANTINDO A CORRETA EXECUÇÃO DA OBRA, A MELHORIA DA INFRAESTRUTURA URBANA E A OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, ECONOMICIDADE E INTERESSE PÚBLICO, ASSEGURANDO BENEFÍCIOS PERMANENTES À POPULAÇÃO DO BAIRRO DIVINÉIA E AO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE.