Contratação de empresa especializada de engenharia registrada no Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) para a elaboração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do imóvel situado à Av. Rodrigues Alves, 81- Gamboa, Rio de Janeiro, sede administrativa da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro (ALF RJO).
Contratação de empresa especializada em engenharia de segurança contra incêndio e pânico, devidamente credenciada junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para assessoria em procedimento administrativo de compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais quanto à implementação de medidas de segurança no Edifício Sede da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos. Dispensa nº 22/2026 Nº Processo nº 13113.108361/2026-15
Órgão / Unidade
- Unidade
- SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 7A.RF/RJ
- Localização
- Rio de Janeiro - RJ (Rio de Janeiro)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 97
- Processo
- 13113.108361/2026-15
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Valor Estimado
R$ 0,00
Publicação
03/06/2026
Encerramento
12/06/2026
Encerra em 8 dias
Documentos do edital(2)
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
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| 1 | Elaboração / análise projeto - engenharia Contratação de empresa especializada em engenharia de segurança contra incêndio e pânico, devidamente credenciada junto ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, para assessoria em procedimento administrativo de compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais quanto à implementação de medidas de segurança no Edifício Sede da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro, conforme condições e exigências estabelecidas do Termo de Referência e demais documentos. Contratação de empresa especializada em engenharia de segurança contra incêndio e pânico, devidamente credenciada junto ao CBMERJ, para assessoria em procedimento administrativo para elaboração do TAC. ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 UNIDADE | R$ 0,00 | R$ 0,00 | Em andamento |