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AbertaMunicipalDispensa
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S), COMPREENDENDO LEVANTAMENTO PLANIALTIMÉTRICO E CADASTRAL, GEORREFERENCIAMENTO, AEROFOTOGRAMETRIA, ELABORAÇÃO DE PEÇAS TÉCNICAS, INSTRUÇÃO PROCESSUAL, APOIO JURÍDICO-CARTORIAL E EMISSÃO DA CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA (CRF) E DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS À TITULAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS
Órgão / Unidade
- Unidade
- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
- Localização
- Santa Bárbara - BA (Bahia)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 024
- Processo
- PAC99/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Valor Estimado
R$ 125.495,67
Publicação
03/06/2026
Encerramento
12/06/2026
Encerra em 9 dias
Documentos do edital(1)
DISP 0242026
Edital · publicado em 03/06/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA NA MODALIDADE REURBS, DE NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA/BA, NO ÂMBITO DA LEI ORDINÁRIA NACIONAL Nº. 13.465/2017 ServiçoNão se aplica | 123 SERVIÇO | R$ 1.020,29 | R$ 125.495,67 | Em andamento |
PNCP: 13626908000157-1-000044/2026Atualizado em: 04/06/2026