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AbertaMunicipalDispensa
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAR, MANTER, MONITORAR, COORDENAR, ASSESSORAR E GERENCIAR O PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL PCMSO – NR 7, PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS PGR – NR 1, LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO LTCAT, LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE LTIP E GESTÃO MENSAL DAS INFORMAÇÕES DOS EVENTOS DE SST PARA E-SOCIAL, PARA ATENDIMENTO À DEMANDA APRESENTADA PELA DIRETORIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE CONGONHAS D
Órgão / Unidade
- Unidade
- Unidade Única
- Localização
- Congonhas do Norte - MG (Minas Gerais)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 010
- Processo
- 034/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 13.128,61
Publicação
03/06/2026
Encerramento
11/06/2026
Encerra em 7 dias
Documentos do edital(1)
Itens desta licitação(5)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Elaborar, manter, monitorar, coordenar, assessorar e gerenciar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional PCMSO – NR 7 ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 serviço | R$ 2.161,11 | R$ 2.161,11 | Em andamento |
| 2 | Elaborar, manter, monitorar, coordenar, assessorar e gerenciar o Programa de Gerenciamento de Riscos PGR – NR 1 ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 serviço | R$ 2.105,55 | R$ 2.105,55 | Em andamento |
| 3 | Elaborar, manter, monitorar, coordenar, assessorar e gerenciar o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho LTCAT ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 serviço | R$ 1.972,22 | R$ 1.972,22 | Em andamento |
| 4 | Elaborar, manter, monitorar, coordenar, assessorar e gerenciar o Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade LTIP ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 1 serviço | R$ 1.823,33 | R$ 1.823,33 | Em andamento |
| 5 | Gestão mensal das informações dos eventos de SST para e-Social ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 12 serviço | R$ 422,20 | R$ 5.066,40 | Em andamento |
PNCP: 18303180000146-1-000024/2026Atualizado em: 04/06/2026