FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO SEMAGLUTIDA (0,25 MG, 0,5 MG, 1,0 MG, 1,7 MG E 2,4 MG) PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DA PACIENTE FABIANA DOS SANTOS SILVA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO SEMAGLUITIDA (0,25 MG,0,5 MG,1,0 MG,1,7 MG E 2,4 MG) PARA A PACIENTE FABIANA DOS SANTOS SILVA CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 202552102174. O INSUMO SOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.