A realização do presente credenciamento justifica-se pela necessidade de ampliar e assegurar o acesso da população do Município a serviços especializados de saúde, de forma contínua, eficiente e alinhados às políticas públicas do Sistema Único de Saúde – SUS. No que se refere ao tratamento esclerosante não estético de varizes dos membros inferiores, trata-se de procedimento reconhecido e regulamentado pelo Ministério da Saúde, nos termos da Portaria nº 709, de março de 2017, sendo essencial para a prevenção de complicações vasculares, redução de dores, edemas e demais agravos que impactam diretamente a qualidade de vida dos pacientes. A adoção da Tabela SIGTAP, conforme o código do procedimento nº 03.09.07.002-3, assegura a padronização dos valores, a transparência e a conformidade com as diretrizes do SUS. Quanto aos serviços de equoterapia, a demanda decorre da necessidade de atendimento terapêutico interdisciplinar voltado ao desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com ou sem deficiência, especialmente aquelas com transtornos do neurodesenvolvimento, deficiências físicas, intelectuais ou sensoriais. A equoterapia é reconhecida como método terapêutico que contribui significativamente para a reabilitação física, cognitiva, emocional e social, promovendo inclusão, autonomia e melhoria da qualidade de vida dos usuários. A opção pelo credenciamento de pessoas jurídicas mostra-se a forma mais adequada e eficiente de contratação, considerando a natureza continuada dos serviço
Valor Estimado
R$ 277.351,20
Publicação
30/01/2026
Encerramento
13/02/2027
Encerra em 83 dias
Nossa IA lê o edital completo e cruza com o seu perfil para entregar exigências de habilitação, documentos, prazos, penalidades, riscos e um checklist — tudo com citação da fonte. Exclusivo do plano Empresa.
Conhecer o Empresa| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1580 | CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO TRATAMENTO DE ESCLEROSANTE, NÃO ESTÉTICO DE VARIZES DOS MEMBROS INFERIORES UNILATERAL. ServiçoSem benefício | 120 SV | R$ 300,78 | R$ 36.093,60 | Em andamento |
| 1581 |
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO TRATAMENTO DE ESCLEROSANTE, NÃO ESTÉTICO DE VARIZES DOS MEMBROS INFERIORES BILATERAL. ServiçoSem benefício |
| 480 SV |
| R$ 392,62 |
| R$ 188.457,60 |
| Em andamento |
| 1582 | ONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SESSÕES DE EQUOTERAPIA, EM PACIENTES DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE SESSÕES SEMANAIS. ServiçoSem benefício | 528 SV | R$ 100,00 | R$ 52.800,00 | Homologado |