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AbertaMunicipalCredenciamento

[Portal de Compras Públicas] - Realização de Procedimento Auxiliar de Credenciamento, visando a formação de um banco de Prestadoras de Serviços de Saúde, através as Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento Básico – SEMSAB, em conformidade com a Lei Federal Nº 14.133/2021, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 713 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2024 E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS, com a finalidade de contratar empresas ou profissionais especializadas na prestação de serviços de saúde, incluindo prestadores na área de exames, consultas especializadas e demais procedimentos de saúde de forma a propiciar atendimento especializados nas sedes dos contratados.

Órgão / Unidade

Órgão
MUNICIPIO DE PORTALEGRE
Unidade
Fundo Municipal de Saúde do Município de Portalegre
Localização
PortalegreRN (Rio Grande do Norte)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
003
Processo
06060001/2025
Modo de Disputa
Não se aplica
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Valor Estimado

R$ 90.446,32

Publicação

06/06/2025

Encerramento

09/06/2026

Encerra em 50 dias

PNCP: 08358053000190-1-000099/2025Atualizado em: 21/04/2026