O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON ARACAJU É ÓRGÃO INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, RESPONSÁVEL PELA EXECUÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.483, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, ATUANDO NA ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO, FISCALIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU. NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, O PROCON ARACAJU REALIZA ATENDIMENTOS PRESENCIAIS À POPULAÇÃO, AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PESQUISAS DE PREÇOS, ATIVIDADES EDUCATIVAS, PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS INSTITUCIONAIS, CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEMAIS AÇÕES VOLTADAS À PROMOÇÃO E GARANTIA DOS DIREITOS DOS CONSUMIDORES. NESSE CONTEXTO, A AQUISIÇÃO DE UNIFORMES INSTITUCIONAIS, COMPREENDENDO COLETES EM TECIDO RIP STOP, CAMISAS POLO E CAMISAS EM MALHA, MOSTRA-SE NECESSÁRIA PARA: A) GARANTIR A IDENTIFICAÇÃO IMEDIATA DOS SERVIDORES DURANTE O DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES; B) FORTALECER A IMAGEM INSTITUCIONAL DO PROCON ARACAJU PERANTE CONSUMIDORES, FORNECEDORES E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS; C) TRANSMITIR MAIOR CREDIBILIDADE, SEGURANÇA E CONFIANÇA À POPULAÇÃO ATENDIDA; D) FACILITAR O RECONHECIMENTO DAS EQUIPES EM AÇÕES EXTERNAS, FISCALIZAÇÕES, PESQUISAS DE PREÇOS, EVENTOS E CAMPANHAS EDUCATIVAS; E) PROMOVER A PADRONIZAÇÃO VISUAL DOS SERVIDORES, CONTRIBUINDO PARA A ORGANIZAÇÃO E PROFISSIONALISMO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS. A AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO PADRONIZADA PODE DIFICULTAR O RECONHECIMENTO DOS AGENTES PÚBLICOS DURANTE AS ATIVIDADES EXTERNAS, COMPROMETENDO A VISIBILIDADE INSTITUCIONAL E A EFICIÊNCIA DAS AÇÕES EXECUTADAS. A PRESENTE CONTRATAÇÃO AGRUPA OS ITENS EM LOTE ÚNICO, CONSIDERANDO QUE OS PRODUTOS POSSUEM A MESMA FINALIDADE INSTITUCIONAL E DEMANDAM PADRONIZAÇÃO DE CORES, LAYOUT, LOGOMARCA E CARACTERÍSTICAS VISUAIS. A CONTRATAÇÃO DE UM ÚNICO FORNECEDOR CONTRIBUIRÁ PARA A UNIFORMIDADE DOS MATERIAIS, ALÉM DE PROPORCIONAR MAIOR EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA, ECONOMICIDADE E FACILIDADE NO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO CONTRATUAL. OS QUANTITATIVOS FORAM DEFINIDOS COM BASE NO NÚMERO DE SERVIDORES QUE PARTICIPAM DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS, ADMINISTRATIVAS E DE FISCALIZAÇÃO DO ÓRGÃO, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO CONTÍNUA DOS UNIFORMES NAS AÇÕES INTERNAS E EXTERNAS PROMOVIDAS PELO PROCON ARACAJU. ANTE O EXPOSTO, RESTA EVIDENCIADA A NECESSIDADE DA AQUISIÇÃO DE COLETES EM TECIDO RIP STOP, CAMISAS POLO E CAMISAS EM MALHA, NAS QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NESTE PROCESSO, A FIM DE GARANTIR A ADEQUADA IDENTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL DOS SERVIDORES E PROPORCIONAR MELHORES CONDIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON ARACAJU, COM FUNDAMENTO NO INCISO II DO ART. 75 DA LEI Nº 14.133/2021, REGULAMENTADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 7.177/2023.
Valor Estimado
R$ 9.110,00
Publicação
13/11/2026
Encerramento
18/11/2026
Encerrou há 4 dias
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Conhecer o Empresa| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 101 | COLETE EM RIP STOP: MaterialNão se aplica | 10 Unidade | R$ 336,00 | R$ 3.360,00 | Em andamento |
| 102 | CAMISA TIPO POLO: |
| 50 Unidade |
| R$ 85,00 |
| R$ 4.250,00 |
| Em andamento |
| 103 | CAMISA DE UNIFORME MANGA CURTA MaterialNão se aplica | 30 Unidade | R$ 50,00 | R$ 1.500,00 | Em andamento |