CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL OU EMPRESA HABILITADA EM GEOLOGIA PARA REALIZAR A AVALIAÇÃO TÉCNICA E ELABORAR OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À REGULARIZAÇÃO DA CASCALHEIRA MUNICIPAL, INCLUINDO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL E A REGULARIZAÇÃO MINERÁRIA, BEM COMO PARA ATENDIMENTO À NOTIFICAÇÃO EXPEDIDA PELO IMA E À OBTENÇÃO DA APTIDÃO LEGAL PARA EXTRAÇÃO DE CASCALHO EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PASSOS MAIA/SC