Contratação de empresa especializada para Execução das obras de construção de 20 (vinte) unidades habitacionais de interesse social, no Município de Correia Pinto, no âmbito do Programa Casa Catarina, compreendendo o fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos, ferramentas e demais insumos necessários à completa execução do objeto, conforme projetos, memoriais descritivos, especificações técnicas, planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, em conformidade com as normas técnicas, legislações vigentes e demais exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. [Processo de Solicitação SCC 10313/2026, Portaria SGG/SEF Nº 55/2026 – Nº SGPe SCC 8688/2026] Processo Interno e-Ciga nº 51/2026 PMCP.