[Portal de Compras Públicas] - O presente procedimento auxiliar de licitação tem por objeto o credenciamento de estabelecimentos de saúde da iniciativa privada, com ou sem fins lucrativos e/ou filantrópicos, para a prestação de serviços de saúde na área de reabilitação neuropsicomotora, em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), na modalidade ambulatorial, conforme os procedimentos previstos no grupo correspondente da Tabela Unificada do SUS.