A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DE EXAME GENÉTICO SEQUENCIAMENTO COMPLETO DO EXOMA PARA O PACIENTE JOSÉ ROBERTO JACINTO, VISANDO O ATENDIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO N° 202640903363, PROCESSO SEI 20000.79.013003/2026-18, CONFORME A SOLICITAÇÃO MÉDICA EMITIDA POR DRA. LUCIANA MOTA BISPO CRM/SE 4824 EM 10/06/2026. O EXAME PLEITEADO FAZ PARTE DA TABELA SIA/SUS-SIGTAP QUE DEVE SER OFERTADO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, PORÉM NO MOMENTO A SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE NÃO DISPÕE DE PRESTADOR HABILITADO PARA O FORNECIMENTO DO MESMO. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.
Valor Estimado
R$ 2.407,78
Publicação
13/11/2026
Encerramento
04/12/2026
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Conhecer o Empresa| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
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| 1 | SERVICO DE EXAME - DO TIPO SEQUENCIAMENTO COMPLETO DO EXOMA ServiçoNão se aplica | 1 SERVIÇO | R$ 2.407,78 | R$ 2.407,78 | Em andamento |