REGISTRO DE PREÇOS, pelo período de 12 (doze) meses, para eventual contratação de empresa para prestação de serviço de comunicação e audiovisual: produção técnica de vídeos institucionais, edição e tratamento de imagens/fotografias, produção de peças gráficas, social mídia e similares, bem como disponibilização de estúdio completo para realização de podcasts do Poder Legislativo (com fornecimento de profissionais para realizar a gravação, edição e cortes fracionários), com validade de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, conforme demais condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de 12 (doze) meses, contados da assinatura da ATA, na forma do artigo 84 da Lei nº 14.133/2021 prorrogável, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso, respeitando o limite de até 120 (cento e vinte) meses, com base no artigo 106 e 107 da Lei 14.133, de 2021.