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AbertaMunicipalCredenciamento

Chamamento Público para seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC para celebração de Termo de Fomento visando à execução de ações especializadas em Oftalmologia, compreendendo consultas, exames, emissão de laudos, prescrição óptica e fornecimento de óculos mediante indicação médica individualizada, no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE, vinculadas à Oferta de Cuidados Integrados – OCI, em regime de mútua cooperação com a Administração Pública Municipal.

Órgão / Unidade

Unidade
MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS/MA
Localização
Paulo Ramos - MA (Maranhão)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
Chamamento 001
Processo
012804/2026
Modo de Disputa
Não se aplica
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 79, I

Valor Estimado

R$ 503.000,00

Publicação

02/06/2026

Encerramento

03/07/2026

Encerra em 31 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

Chamamento Público para seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC para celebração de Termo de Fomento visando à execução de ações especializadas em Oftalmologia, compreendendo consultas, exames, emissão de laudos, prescrição óptica e fornecimento de óculos mediante indicação médica individualizada, no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE, vinculadas à Oferta de Cuidados Integrados – OCI, em regime de mútua cooperação com a Administração Pública Municipal.

MaterialSem benefício
1 SERVIÇOR$ 503.000,00R$ 503.000,00Em andamento
PNCP: 06029524000191-1-000032/2026Atualizado em: 03/06/2026