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AbertaMunicipalCredenciamento
Chamamento Público para seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC para celebração de Termo de Fomento visando à execução de ações especializadas em Oftalmologia, compreendendo consultas, exames, emissão de laudos, prescrição óptica e fornecimento de óculos mediante indicação médica individualizada, no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE, vinculadas à Oferta de Cuidados Integrados – OCI, em regime de mútua cooperação com a Administração Pública Municipal.
Órgão / Unidade
- Unidade
- MUNICÍPIO DE PAULO RAMOS/MA
- Localização
- Paulo Ramos - MA (Maranhão)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- Chamamento 001
- Processo
- 012804/2026
- Modo de Disputa
- Não se aplica
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
Valor Estimado
R$ 503.000,00
Publicação
02/06/2026
Encerramento
03/07/2026
Encerra em 31 dias
Documentos do edital(1)
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Chamamento Público para seleção de Organização da Sociedade Civil – OSC para celebração de Termo de Fomento visando à execução de ações especializadas em Oftalmologia, compreendendo consultas, exames, emissão de laudos, prescrição óptica e fornecimento de óculos mediante indicação médica individualizada, no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas – PMAE, vinculadas à Oferta de Cuidados Integrados – OCI, em regime de mútua cooperação com a Administração Pública Municipal. MaterialSem benefício | 1 SERVIÇO | R$ 503.000,00 | R$ 503.000,00 | Em andamento |
PNCP: 06029524000191-1-000032/2026Atualizado em: 03/06/2026