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AbertaMunicipalDispensa
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ENGENHARIA AGRONÔMICA PARA ELABORAÇÃO DE LAUDO DE VTN/HA (VALOR TERRA NUA POR HECTARE), PARA SEIS CLASSES DE SOLO, CONFORME INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1.877/2019 E NORMAS ABNT NBR 14653-2/2011, BEM COMO ASSESSORIA TÉCNICA PARA ÁNALISE DE LAUDOS CONTRADITÓRIOS DE ITR E ITBI MUNICIPAL.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Órgão / Unidade
- Unidade
- SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL
- Localização
- Campina do Monte Alegre - SP (São Paulo)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 23
- Processo
- 51/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 18.800,00
Publicação
02/06/2026
Encerramento
09/06/2026
Encerra em 6 dias
Documentos do edital(2)
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa especializada em Engenharia Agronômica para elaboração de laudo técnico com ART referente à avaliação de VTN/ha (Valor da Terra Nua por hectare) para seis classes de solo, conforme Instrução Normativa RFB nº 1.877/2019 e normas ABNT NBR 14653-2/2011, bem como assessoria técnica para análise de laudos contraditórios de ITR e ITBI municipal para a Secretária Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural do Município de Campina do Monte Alegre/SP. ServiçoSem benefício | 12 SERVIÇO | R$ 1.566,67 | R$ 18.800,00 | Em andamento |
PNCP: 67360404000167-1-000032/2026Atualizado em: 03/06/2026