Contratação de empresa para consultoria técnica voltada à implementação dos requisitos do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – PRÓ-GESTÃO, conforme Manual Versão 3.5, instituído pela Portaria MPS nº 185/2015 e alterado pela Portaria MF nº 577/2017, incluindo diagnóstico situacional, implantação das ações de conformidade, realização de pré-auditoria e acompanhamento técnico durante o processo de certificação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itaitinga/CE – ITAITINGAPREV.
Órgão / Unidade
- Unidade
- Itaitinga
- Localização
- Itaitinga - CE (Ceará)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- 150424DL
- Processo
- 26.01.19.3C8-03/2026
- Modo de Disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Valor Estimado
R$ 48.800,04
Publicação
02/06/2026
Encerramento
09/06/2026
Encerra em 6 dias
Documentos do edital(6)
EDITAL
Edital · publicado em 02/06/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA VOLTADA À IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – PRÓ- GESTÃO, CONFORME MANUAL VERSÃO 3.5, - Código: 519050 serviço compreenderá o diagnóstico situacional da gestão previdenciária, a elaboração e execução de plano de adequação aos requisitos do PRÓ-GESTÃO, o acompanhamento técnico durante o processo de implantação e o apoio na organização de evidências e documentos necessários à certificação. Também deverá incluir pré-auditoria e suporte técnico especializado durante o processo de avaliação final, assegurando o cumprimento integral das exigências normativas do programa. A execução deverá ser conduzida por equipe técnica qualificada, com experiência comprovada em processos de certificação de regimes próprios de previdência, garantindo eficiência, qualidade técnica e conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social. MaterialSem benefício | 12 Mês | R$ 4.066,67 | R$ 48.800,04 | Em andamento |