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AbertaMunicipalDispensa

Contratação de empresa para consultoria técnica voltada à implementação dos requisitos do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social – PRÓ-GESTÃO, conforme Manual Versão 3.5, instituído pela Portaria MPS nº 185/2015 e alterado pela Portaria MF nº 577/2017, incluindo diagnóstico situacional, implantação das ações de conformidade, realização de pré-auditoria e acompanhamento técnico durante o processo de certificação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itaitinga/CE – ITAITINGAPREV.

Órgão / Unidade

Unidade
Itaitinga
Localização
Itaitinga - CE (Ceará)

Detalhes da Licitação

Nº Compra
150424DL
Processo
26.01.19.3C8-03/2026
Modo de Disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo Legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II

Valor Estimado

R$ 48.800,04

Publicação

02/06/2026

Encerramento

09/06/2026

Encerra em 6 dias

Itens desta licitação(1)

Tem item com benefício ME/EPP
#DescriçãoQuantidadeValor unit.Valor totalSituação
1

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA VOLTADA À IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS DO PROGRAMA DE CERTIFICAÇÃO INSTITUCIONAL E MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – PRÓ- GESTÃO, CONFORME MANUAL VERSÃO 3.5, - Código: 519050 serviço compreenderá o diagnóstico situacional da gestão previdenciária, a elaboração e execução de plano de adequação aos requisitos do PRÓ-GESTÃO, o acompanhamento técnico durante o processo de implantação e o apoio na organização de evidências e documentos necessários à certificação. Também deverá incluir pré-auditoria e suporte técnico especializado durante o processo de avaliação final, assegurando o cumprimento integral das exigências normativas do programa. A execução deverá ser conduzida por equipe técnica qualificada, com experiência comprovada em processos de certificação de regimes próprios de previdência, garantindo eficiência, qualidade técnica e conformidade com as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Previdência Social.

MaterialSem benefício
12 MêsR$ 4.066,67R$ 48.800,04Em andamento
PNCP: 41563628000182-1-000040/2026Atualizado em: 03/06/2026