Contratação de de seguro predial, sem franquia, para cobertura do patrimônio mobiliário e imobiliário da Câmara Municipal da Estância Turística de Tremembé, conforme condições e exigências estabelecidas em Aviso de Contratação e anexos.

A principal justificativa é a necessidade inadiável de resguardar o patrimônio público da Câmara Municipal, garantindo a continuidade dos serviços e protegendo o erário contra prejuízos financeiros inesperados. Os documentos, em especial o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Documento de Formalização da Demanda (DFD), apresentam pontos para justificar a contratação.