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AbertaMunicipalLeilão - Presencial
Destina-se a presente licitação, à alienação de bens imóveis, através da modalidade de Leilão público objetivando a venda pela maior oferta nos termos da Lei Municipal autorizativa nº1.348/2025 e Lei Municipal nº 1.131/2019 de um imóvel com edificação de um barracão industrial com 459,56m², localizado na área industrial do Município de Serra Alta/SC e pertencente ao patrimônio público municipal registrado com o nº4.602 e nº7.111, observado o valor mínimo de avaliação, conforme Parecer emitido pelos membros da Comissão permanente de avaliação nomeados pelo Decreto nº111/2025. A alienação de imóvel público traz como resultado a obtenção de receita financeira para o Município, cujos recursos serão reinvestidos para atender a crescente demanda por serviços públicos, além de propiciar oferta de empregos e melhoria na renda e oportunidades para a população do município de Serra Alta/SC.
Órgão / Unidade
- Unidade
- Departamento de Industria e Comercio
- Localização
- Serra Alta - SC (Santa Catarina)
Detalhes da Licitação
- Nº Compra
- LEI 1
- Processo
- 42/2026
- Modo de Disputa
- Fechado
- Amparo Legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, IV
Valor Estimado
R$ 772.617,31
Publicação
02/06/2026
Encerramento
30/06/2026
Encerra em 27 dias
Documentos do edital(1)
edital_43_2026_2114_documento.pdf
Edital · publicado em 02/06/2026
Itens desta licitação(1)
Tem item com benefício ME/EPP| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL, CONFORME SEGUE: PARTE DO LOTE RURAL Nº 161 DA SEÇÃO JUNDIÁ, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SERRA ALTA, SITUADO NA ÁREA INDUSTRIAL, COM ÁREA DE 4.500,00M² (QUATRO MIL E QUINHENTOS METROS QUADRADOS), COM BENFEITORIA, CONSISTENTE EM UM BARRACÃO INDUSTRIAL, COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 459,56M², LOCALIZADO DENTRO DA ÁREA DE 27.541,38M², DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, REGISTRADO NO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE MODELO (SC) SOB A MATRÍCULA Nº 7.868. E NO PATRIMÔNIO PÚBLICO SOB O Nº4.602 (ÁREA DE TERRA) E Nº7111 BARRACÃO INDUSTRIAL. MaterialNão se aplica | 1 UNIDADE (UN) | R$ 772.617,31 | R$ 772.617,31 | Em andamento |
PNCP: 80622319000198-1-000043/2026Atualizado em: 03/06/2026