FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO SECUQUINUMABE 150MG/ML PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, EM FAVOR DA PACIENTE PATRICIA SAMARA DOS SANTOS SILVA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS.

A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO SECUQUINUMABE 150 MG PARA A PACIENTE PATRICIA SAMARA DOS SANTOS SILVA, E-DOC Nº 17959/2026, CI 10670/2026 DATADA 12/05/2026, VISANDO O ATENDIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL DO PROCESSO N° 202580002417, NOS TERMOS DO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD ANEXOS. O MEDICAMENTO ACIMA NÃO FAZ PARTE DO ELENCO DE MEDICAMENTOS INCORPORADOS AO SUS. CONSIDERANDO QUE NÃO HÁ SALDO SUFICIENTE NO CADIM DESSE INSUMO PARA ATENDIMENTO IMEDIATO DO PACIENTE E TAMPOUCO PROCESSO LICITATÓRIO EM ANDAMENTO, CONFORME DESPACHO N° 22157/2026. A CONTRATAÇÃO SE DARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.