A presente contratação direta poderá ser revogada por motivo de interesse público ou anulada em caso de ilegalidade, de ofício ou mediante provocação, assegurados o contraditório e a ampla defesa, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Os casos omissos serão solucionados pelo agente de contratação, com fundamento na Lei nº 14.133/2021 e na legislação aplicável. As comunicações com os participantes serão realizadas por meio do sistema eletrônico e dos endereços de e-mail informados nas propostas, considerados válidos para esse fim durante todo o procedimento. Os dados pessoais eventualmente tratados serão utilizados exclusivamente para as finalidades relacionadas à contratação, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Integram este Aviso, para todos os efeitos, os seguintes documentos: - Anexo I – Termo de Referência nº 5/2026 e respectivo Anexo I (Das Rotinas); - Anexo II – Termo de Ciência e Concordância.
Valor Estimado
R$ 23.460,72
Publicação
12/11/2026
Encerramento
25/11/2026
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Edital · publicado em 12/11/2026
| # | Descrição | Quantidade | Valor unit. | Valor total | Situação |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Serviço especializado de limpeza Serviço especializado de limpeza Serviços de limpeza e conservação predial, com fornecimento de mão de obra, materiais, insumos, equipamentos e EPI, na frequência de 2 (duas) vezes por semana, abrangendo aproximadamente 201,70 m² de piso (incluindo 4 (quatro) banheiros), mobiliários ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | 12 UNIDADE | R$ 1.955,06 | R$ 23.460,72 |